Sobre a importação de africanos para o Rio de Janeiro

A despeito das preciosas informações fornecidas pelos estudos anteriormente mencionados, é correto afirmar que podem existir algumas imprecisões tanto na perspectiva quantitativa quanto qualitativa, uma vez que não há como mensurar as atividades de contrabando e as incorreções de uma escrituração suscetível à corrupção. Por outro lado, até o momento, a leitura das fontes primárias e a organização dos dados não foram realizadas considerando-se as duas etapas envolvidas na importação dos cativos, distintas sob a perspectiva conceitual e logística: a chegada dos indivíduos então tratados como “cargas vivas” no porto do Rio de Janeiro, após a travessia Atlântica (desembarque); e o local de descarga final dessas arqueações de cativos na região do Valongo (descarga).

Assim, a chegada dos africanos no porto do Rio de Janeiro se efetivava através da ação de desembarque na área da alfândega (Figura 2), onde as levas de africanos seguiam para contagem, registro e pagamento de impostos por parte dos negociantes, sendo logo em seguida reembarcados e enviados para a quarentena. A descarga final, por sua vez, ocorria apenas após o exame das autoridades sanitárias (Provedoria da Saúde) e o cumprimento de um período mínimo de oito dias de quarentena prévia.

Figura 2.

Desenho representando o antigo bairro do Valongo com as localidades Gamboa e Saúde, além das principais unidades que formavam o complexo do Valongo (Cais do Valongo, Cemitério dos Pretos Novos e Lazareto da Gamboa). Os bairros adjacentes estão representados para melhor localização da região do Valongo. O desenho apresenta retificação do litoral uma vez que foi baseado em carta cadastral atual. Desenho de Reinaldo Bernardes Tavares.

A partir da década de oitenta do século vinte, uma perspectiva teórica surge com o lançamento do livro “História dos Bairros (Saúde, Gamboa e Santo Cristo)”, escrita por Elizabeth Dezouzart Cardoso e colaboradores em 1987. Trata-se de uma obra ricamente ilustrada com fotografias e gravuras, porém carente de citações diretas e fontes primárias. Baseada em fontes pictóricas e em poucos relatos de cronistas, a obra apresenta a ideia do “Cais do Valongo como polo central do comércio de escravos” (Cardoso et al. Reference Cardoso, Vaz, Albernaz, Aizen and Pechman1987:29; Figura 2).

O historiador Jaime Rodrigues, possivelmente influenciado pela ideia de protagonismo do Cais do Valongo contida na obra de Cardoso e colaboradores (Reference Cardoso, Vaz, Albernaz, Aizen and Pechman1987), em seu livro de 2005 “De Costa a Costa: escravos, marinheiros e intermediários do tráfico negreiro de Angola ao Rio de janeiro (1780–1860)”, inaugura a teoria do desembarque direto no Cais do Valongo:

A associação das ideias de protagonismo e de desembarque direto no cais torna-se o foco da investigação histórica e arqueológica que ocorreria na busca pelo Cais do Valongo a partir de 2013 com as pesquisas de Lima (Reference Lima2013a, Reference Lima2013b) e Soares (Reference Soares, Andre and Flavio2017).

Assim, percebe-se que há uma confusão gerada pelo desconhecimento de duas práticas distintas de desembaraço de mercadorias que chegam a um porto, a saber: o desembarque e a ação de descarga. Em um primeiro momento ocorre o desembarque, que se configura como trâmite de controle alfandegário; e em um segundo momento são realizadas as ações de descarregamento da mercadoria, ou descarga, que é parte da logística de importação. O desconhecimento desse detalhe, por um lado, minimiza o importante papel da alfândega do porto do Rio de Janeiro, uma vez que causa a falsa impressão de que há no século dezenove o “desembarque direto” de levas de africanos em um cais exclusivo para o tráfico negreiro. Esse é sem dúvida um aspecto muito relevante para a historiografia no que se refere ao processo de importação humana desde a África. Por outro lado, desde a obra de Cardoso e colaboradores (Reference Cardoso, Vaz, Albernaz, Aizen and Pechman1987) e, principalmente, a partir da sua escavação em 2011 no âmbito do projeto Porto Maravilha para revitalização da Zona Portuária, o Cais do Valongo vem ganhando grande notoriedade nacional e mundial. Além de receber o título de Patrimônio Mundial da UNESCO, passou a ser reconhecido, inclusive por movimentos socioculturais de lideranças afrodescendentes, como o local sagrado do desembarque de ancestrais africanos.

Atualmente, o Cais do Valongo é conhecido no meio acadêmico (Lima et al. Reference Lima, de Souza and Sene2016; Soares Reference Soares, Andre and Flavio2017) e entre o grande público como sendo o local onde desembarcaram centenas de milhares de cativos africanos que seriam vendidos no mercado do Valongo ou encaminhados para outras praças. Será que após tantas décadas de silêncio a história finalmente trouxe à luz o eco das primeiras experiências dos africanos no novo continente em sua terrível jornada rumo ao cativeiro?

A fim de discutir essa questão analisaremos no presente texto o processo de importação de cativos africanos para o Rio de Janeiro, partindo do menosprezado papel da alfândega na historiografia da escravidão brasileira, para então apresentarmos a questão da descarga final das arqueações sob uma nova perspectiva historiográfica.

Alfândega do Rio de Janeiro: O local da chegada dos cativos africanos

A alfândega do Rio de Janeiro ganhou destaque na história associada à diáspora africana a partir da pesquisa de Mary C. Karasch, apresentada na obra seminal “A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808–1850)”, publicada em 2000:

Foi a partir da pesquisa de Karasch, portanto, que houve uma melhor compreensão sobre os trâmites alfandegários e as distintas etapas do processo de importação dos cativos para o Rio de Janeiro. Essa primeira aproximação ao tema, no entanto, ficou mais restrita ao momento da chegada dos africanos, não existindo a preocupação em se discutir a logística relacionada ao processo de descarga final das arqueações de africanos provenientes dos navios negreiros que aportavam no Rio de Janeiro. Com a análise dos documentos primários, apresentados abaixo, esperamos contribuir para a diminuição dessa lacuna observada na produção historiográfica recente, que se tornou base para pesquisas arqueológicas e mesmo para a elaboração de um dossiê de candidatura a Patrimônio da Humanidade (UNESCO). Entendemos ser necessário o aprofundamento das pesquisas, a fim de se estabelecer bases mais sólidas e argumentações mais consistentes para um entendimento do processo de chegada, venda e interiorização dos grupos de africanos que foram introduzidos no Brasil através do processo de escravidão.

Para este fim, é preciso resgatar o papel da alfândega desde o período colonial através da análise de uma fonte documental primária. Trata-se de uma queixa dos “Oficiais da Câmara da Cidade” ao Rei de Portugal D. José I, em vinte de setembro de 1752, sobre a desordem devido à falta de observância das posturas do Senado, uma vez que os negros que “vem de Angola e Costa da Mina” são atravessados em plena alfândega. O documento informa que o Rei de Portugal, D. José I, após tomar conhecimento da queixa, mandou que o Governador e Capitão Geral, D. Antônio Almeida Soares Portugal, terceiro conde de Alvintes e Primeiro Marquês do Lavradio, ouvisse os comerciantes “homens de negócios” para ter mais notícias sobre essa matéria, e que por fim a reportasse.

O texto original é transcrito paleograficamente pela Revista do Arquivo do Distrito Federal, atual Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro, ainda no final do século dezenove:

O texto apresentado é condizente com o período histórico na medida em que a conjuntura econômica aponta para uma atitude em prol dos comerciantes por parte de um déspota esclarecido, pois o rei mandara ouvir os empresários “homens de negócio”, apesar de haver uma queixa formal feita pela própria Câmara. O documento, no entanto, deixa uma dúvida: esses escravos eram vendidos imediatamente após o desembarque? Para responder a esse questionamento, recorremos à leitura de um trecho da resposta do próprio Senado da Câmara, enviada ao rei em vinte e sete de julho de 1762:

O texto esclarece que há um interstício de oito dias entre o momento de entrada no porto, quando a carga era despachada na alfândega, e sua liberação para venda: “Facultando-lhe para isso a demora de oito dias, depois da sua entrada e despacho na Alfândega” [. . .] “proibindo-se lhe a liberdade de cada um os vender logo que chegam, ou quando puder pelo risco da vida que estão sujeitos”.

Esse documento, datado de 1762, faz referência a um período histórico anterior à transferência do Mercado de Escravos, mandada proceder pelo Segundo Marquês do Lavradio – D. Luiz de Almeida Portugal Soares D'Eça Alarcão Melo Silva Mascarenhas (décimo terceiro Vice-rei entre 1769 e 1779), – quando houve um forte arrocho econômico da metrópole sobre a colônia. Daí a preocupação do rei com os seus reais direitos advindos dos impostos cobrados na alfândega.

Para continuarmos a linha de raciocínio, é necessário procurar outra fonte ou relato que evidencie a permanência desse processo de entrada e despacho via alfândega, até o fim do tráfico legal de escravos em 1831. Para essa tarefa, recorremos ao relato do viajante Johan Moritz Rugendas, que esteve no Brasil durante o Primeiro Império, entre 1822 e 1825, e conheceu tanto o Mercado de Escravos do Valongo quanto a alfândega do Rio de Janeiro.

Rugendas não somente descreveu de forma textual como também desenhou o desembarque de cativos africanos nas proximidades da alfândega. Na composição sobre a obra de Rugendas “Débarquement” (Diener e Costa Reference Diener and de Fátima Costa1979), é possível notar ao fundo o Mosteiro de São Bento e o Arsenal de Marinha da Corte, corroborando a descrição textual. Percebe-se a intenção de ilustrar não somente o desembarque, mas também o processo de transporte em pequenas embarcações até o atracadouro, a escrituração e o registro. Naturalmente, não se trata de uma fotografia moderna que capta de forma instantânea a imagem, mas sim uma gravura que revela um discurso carregado de subjetividade. Ainda assim, o desenho é muito descritivo e tem a função de apresentar aos estrangeiros, através do seu relato pictórico, o cotidiano de um país considerado pitoresco.

Menos conhecido do que a gravura colorida, o risco original de Rugendas (Diener e Costa Reference Diener and de Fátima Costa1979) é muito mais intenso e ressalta o desembarque de cativos africanos no período entre 1822 e 1825 na alfândega do Rio de Janeiro, junto com outras cargas.

As conjunturas econômicas do Primeiro Império não eram tão diferentes de quando da chegada da Família Real, cerca de vinte anos antes. Havia uma grave crise financeira em função do esvaziamento dos cofres públicos devido ao retorno de D. João VI a Portugal e aovultoso endividamento assumido pelo Brasil junto à Inglaterra, em troca do reconhecimento da independência por parte de Portugal. A importante arrecadação com os direitos alfandegários, portanto, não permitiria que se renunciasse ao rígido controle exercido sobre cada arqueação de cativos africanos que entrava no porto do Rio de Janeiro.

Os documentos primários analisados, tanto textuais quanto pictóricos, portanto, atestam a primeira experiência dos cativos em terra firme e resgatam a importância da alfândega do Rio de Janeiro no processo de diáspora africana. Era da alfândega do Rio de Janeiro que as arqueações de cativos africanos partiam para diversos destinos no Brasil. Antes da obrigatoriedade de quarentena nas ilhas das Enxadas e Bom Jesus, três modalidades básicas de comércio podiam ser praticadas já a partir do desembarque, visando a interiorização da carga: o leilão direto, em atacado; a remessa de carga consignada, com o efetivo reembarque para outros pontos do litoral; e o negócio no varejo, destinado à venda direta para o pequeno consumidor.

Praias da região da Saúde: O local de descarga das arqueações de cativos africanos

Conforme relatado no trecho da resposta do Senado da Câmara enviada ao rei em vinte e sete de julho de 1762, acima transcrito, passados os oito dias de interdição obrigatória da carga viva, os comerciantes tinham autorização para vender os africanos no Mercado do Valongo. Assim, dá-se início à segunda etapa do processo de importação dos cativos. Após sua chegada no porto do Rio de Janeiro e desembaraços alfandegários, era o momento de serem reembarcados para então seguirem em um primeiro momento para as ilhas das Enxadas e posteriormente para a Ilha de Bom Jesus (Figura 3), onde cumpriam quarentena. Mas onde era realizada a descarga das arqueações?

Figura 3.

Desenho representando a rota de entrada de cativos africanos para a Alfândega, rotas marítimas para as ilhas de quarentena com posterior descarga final na região do Morro da Saúde, e rota terrestre da Alfândega até o Valongo, utilizada até a transferência do mercado de escravos para aquela região. Desenho de Reinaldo Bernardes Tavares.

Tal como discutido acima, essa questão foi recentemente trazida à tona após a escavação do Cais do Valongo em 2011 (Lima Reference Lima2013a, Reference Lima2013b; Lima et al. Reference Lima, de Souza and Sene2016), o qual foi considerado o local de “desembarque” no Rio de Janeiro de milhares de africanos escravizados. Na busca por documentos primários que pudessem subsidiar uma discussão mais robusta sobre essa questão, nos deparamos, na verdade, com a ausência de documentos que indicassem de forma clara a enseada do Valonguinho, onde estava localizado o referido cais, como destino final das arqueações de cativos.

Ao contrário, identificamos textos primários inéditos com indicações precisas da descarga das arqueações em outra região do antigo bairro do Valongo. É possível que a interpretação de Lima e colaboradores (Reference Lima, de Souza and Sene2016) e Soares (Reference Soares, Andre and Flavio2017) tenha se baseado em uma concepção enviesada do termo Valongo, conforme discutiremos abaixo.

Assim, à luz de documentos inéditos, discutiremos em seguida uma nova perspectiva histórica para a segunda etapa do processo de importação dos africanos para o Rio de Janeiro, a qual, assim como a primeira, era de cunho obrigatório. As etapas referidas são as de desembarque aos “pés da alfândega”, mediante rígido controle sanitário e recolhimento de direitos aduaneiros; e de descarga, quando os cativos eram finalmente entregues ao destinatário comercial assim que eram lavados e vestidos no Lazareto (Figura 2) ou após a quarentena no mesmo local.

A breve permanência dos cativos na alfândega, como referido anteriormente, tinha como objetivo resguardar os interesses do Real Erário, já que era necessário manter o rígido controle das entradas evitando o contrabando negreiro. Os africanos apenas pisavam em terra firme e logo eram reembarcados e encaminhados para outro ponto do litoral. Na etapa posterior, eles eram descarregados e ocorria a sua interiorização através da distribuição e venda direta em mercados e através do tráfico retalhista. Tratando-se do período joanino, representativo de um contexto histórico diferenciado no qual a monarquia portuguesa estava em exílio no Brasil, totalmente descapitalizada e dependente da proteção inglesa, o ordenamento das entradas das arqueações de cativos era regulado pela Intendência Geral de Polícia.

A primeira fonte que vamos analisar é uma carta do Intendente Geral da Polícia da Corte, o desembargador Paulo Fernandes Viana, datada de vinte e sete de maio de 1808. Nesse documento fica determinado que fosse feita a separação dos escravos doentes de bexigas ou escorbuto, dos sãos. Os primeiros deveriam ser levados para a Ilha das Enxadas, enquanto “os Saons desembarquem para o lugar que está por detras do trapiche da saúde” (sic) (Figura 3). E, ainda, “Aqueles que estiverem no primeiro caso deverão vir ancorar mesmo de fronte do Trapiche da Saúde, para dali fazerem o desembarque”.

Notamos que à época Paulo Fernandes Viana não fez distinção nominal entre as operações de desembarque e descarga, denominando o processo de descarga de sãos e doentes como “desembarque”. Esse detalhe não é contraditório, mas demonstra que a palavra desembarque foi utilizada em sentido prático, direto, de sair de qualquer embarcação. Da mesma forma, os demais documentos da época fazem uso apenas do termo “desembarque”, sendo ignorada a terminologia técnica para os processos em questão. O texto dá ainda outras orientações sobre as cargas de cativos infectados: “dará parte sem lhe permitir o desembarque, nem que possa navegar para a cidade”.

Permanecemos, portanto, alinhados à tese de Mary Karasch (Reference Karasch2000), segundo a qual acontecia um desembarque obrigatório na alfândega para os desembaraços burocráticos. Mediante o documento acima apresentado, no entanto, fica claro que após 1808, mesmo com a obrigatoriedade do desembarque na alfândega, fica proibida a entrada dos cativos recém-chegados através da região central da cidade, a saber, Rua Direita e adjacências, assim como o tráfego a pé para sua condução até o Mercado do Valongo. O documento indica claramente que após essa data as arqueações eram transportadas para a região do Morro da Saúde, ou melhor, “por detrás do Morro da Saúde” (Figura 2), no atual bairro da Gamboa. As embarcações que continham doentes eram obrigadas a descarregar as arqueações diretamente na Ilha das Enxadas, não sendo permitido nem mesmo o desembarque primário na alfândega.

A chegada da Família Real portuguesa ao Rio de Janeiro desfaz as antigas práticas comerciais coloniais. O processo de “abertura dos portos às nações amigas” fez com que a prática portuária fosse revisada, organizando-se as operações de desembarque e descarga de cativos africanos sob a tutela da Intendência Geral de Polícia da Corte, principal órgão da administração do governo absolutista, responsável pela imposição de posturas e reordenação urbana da Corte e ligada diretamente ao trono.

O documento abaixo transcrito, o alvará de vinte e dois de janeiro de 1810 no qual se “Dá Regimento ao Provedor-Mor da Saúde”, também apresenta reconhecida importância para a questão da importação de cativos africanos para o Rio de Janeiro e sua distribuição para o Mercado do Valongo. Nesse alvará é determinada a substituição do ponto de ancoragem das embarcações carregadas com arqueações de cativos da Ilha das Enxadas pela Ilha de Bom Jesus, enquanto não existia o Lazareto da Gamboa (Figura 3).

No mesmo alvará o Príncipe Regente D. João VI determina que a utilidade dos lazaretos seja a de proporcionar o local para o desembarque de cativos africanos, agasalho dos mesmos e acomodações em terra antes de entrarem nas povoações, conforme abaixo:

Outro documento, ainda mais relevante do que o anterior, que vem também direto do Príncipe Regente D. João, vai apontar a região da Gamboa, “adiante do sítio da Saúde”, ou seja, por detrás do Morro da Saúde, como o local de quarentena e “descarga” das arqueações para a região do Valongo. É o alvará de 28 de julho de 1810 – “Marca os emolumentos que devem perceber os empregados das Provedorias Móres de Saúde deste Estado”. No documento, precisamente no artigo XI está assim descrito:

O terceiro texto, anteriormente publicado por Honorato (Reference Honorato, de Carvalho Soares and Bezerra2011), é um fragmento da representação dos proprietários, consignatários e armadores de resgate de escravos apresentada a sua Alteza Real D. João, de 1810, reclamando do alto valor pago pelo aluguel dos galpões destinados ao “desembarque” e venda de escravos.

Ao relatarem as suas queixas, os próprios comerciantes de escravos afirmam que são obrigados a ‘desembarcar’ “as armações inteiras na Gamboa a título de Lazareto” (Figura 2), ou seja, a descarregar os cativos de cada navio na área localizada detrás do trapiche da Saúde. Esse documento confirma que a determinação do intendente de polícia de 1808 e o alvará com força de lei do próprio D. João de 1810 estavam sendo cumpridos. É importante salientar que o documento original foi assinado por trinta e nove negociantes e traficantes de escravos, e que todos afirmam que são obrigados a fazer a descarga das armações de escravos novos na Gamboa.

Até o momento, portanto, temos três documentos oficiais: o primeiro redigido pelo Intendente Geral de Polícia e dois alvarás com força de lei do próprio Príncipe regente D. João. Temos também uma declaração de 39 (trinta e nove) comerciantes e mercadores de escravos, afirmando que o local de “desembarque” de todos os africanos, doentes ou sãos, era realizado nas fraudas do Morro da Saúde (região da Gamboa), mesmo antes da construção do lazareto.

O último documento que levantamos é o já conhecido relato de um médico francês do ano de 1829 (Sigaus Reference Sigaud1844), período final do tráfico legal de escravos, citado na obra de Rodrigues (Reference Rodrigues2005). Nesse relato é observado o “desembarque” de africanos doentes de escorbuto na praia do Morro da Saúde.

Morro da Saúde, praia do Morro da Saúde, por detrás do Trapiche da Saúde, adiante do sítio da Saúde. Essa localidade da Gamboa, referida com distintas denominações, é apontada nas fontes primárias como o ponto de descarga de todos os africanos que foram vendidos como escravos no Mercado do Valongo ou que pereceram e foram enterrados no Cemitério dos Pretos Novos (Figura 2), também conhecido como cemitério do Valongo, localizado em um dos flancos do morro da Saúde.

No nosso entendimento, a atribuição da descarga de milhares de africanos em um cais localizado na enseada do Valongo passa por questões de toponímia, a saber, uma compreensão equivocada do topônimo Valongo. O Morro da Saúde estava localizado no interior de uma área geograficamente circunscrita, distante do centro da cidade, conhecida como Valongo. Laudos de vistoria realizados no Cemitério dos Pretos Novos, localizado junto ao morro, também o localizavam no bairro do Valongo (Figura 4). Aparentemente, toda essa região onde foi implantado o complexo escravista era genericamente conhecida como Valongo. Assim, seria natural no século dezenove dar essa denominação à área de descarga das arqueações de cativos sem com isso referir-se a qualquer cais construído ao final da Rua do Valongo, mas sim ao litoral da Saúde.

Figura 4.

Desenho mostrando a região do Morro da Saúde no antigo bairro do Valongo, baseada em cartografia de época (Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Planta da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro - 1808, Imprensa Régia, cartografia 233504, 1812).

O nome Valongo é na verdade uma corruptela da junção de duas palavras: vale + longo. É, portanto, o nome de um acidente geográfico, ou seja, é o longo vale que se forma entre o atual Morro da Providência (antigo Morro do Livramento) e o Morro da Saúde (Figura Suplementar 1). Se olharmos a evolução da cidade através dos mapas e a documentação histórica, observamos que o acidente geográfico se torna um lugarejo, vai crescendo, até por fim se tornar um bairro. Com a abertura da via marítima sobre a praia do Valongo (Figura 5), conhecida como Rua da Praia do Valongo, mais tarde como Rua da Saúde e por último como Rua Sacadura Cabral, toda a região entre o Morro do Valongo (Morro do Livramento) e o Morro da Saúde vai ser conhecida como Valongo.

Outro acidente geográfico, o Valonguinho (Figura Suplementar 2), praticamente deixa de existir quando as duas pedras que formavam a sua enseada são destruídas: a Pedra da Prainha (posteriormente “pedra do sal”) e a pedreira da praia do Valongo, ficando como testemunho somente o pequeno vale entre os morros da Conceição e do Livramento, conhecido naquele trecho, à época, como morro do Valongo.

O Valongo a partir da experiência náutica

Segundo o arqueólogo Nelson Mendonça Junior (Reference Mendonça2017):

A afirmativa de Mendonça Jr. passou a fazer sentido em nossa pesquisa no momento em que elaboramos a maquete do relevo de toda a região do Valongo. De fato, o acidente geográfico só pôde ser visto em toda a sua plenitude quando simulamos a visão de quem avistava o litoral através do mar, tal como os tripulantes que transportavam as arqueações de cativos. Da terra, o ângulo de visão que se forma a partir da linha costeira não permite visualizar plenamente a imponência do vale na paisagem (Figuras Suplementares 1, 2 e 3).

Com o avanço das análises de documentos e plantas cadastrais, fica evidente que o Valongo não denominava somente o cais do intendente de polícia, ou o mercado de escravos, mas sim toda uma localidade circunscrita geograficamente que surge ao longo de uma enseada e de uma praia, marcadas pela visão marítima de um grande vale existente entre os Morros do Livramento e da Saúde (Figura Suplementar 3).

Para uma visualização da região do Valongo e Valonguinho no período anterior às obras de abertura da via marítima (Rua da Praia do Valongo), e antes do início do processo de aterramento, recorremos à Planta de 1808 levantada por ordem do Príncipe Regente D. João (futuro Rei D. João VI) no momento da chegada da Família Real portuguesa ao Rio de Janeiro. Nela, a Rua do Valongo, atual Rua Camerino, foi chamada de Rua do Valonguinho, ocorrendo uma confusão natural entre a nomenclatura de ambas. Valonguinho foi o nome dado à parte final da Rua do Valongo, localizada na enseada entre a Pedra da Prainha e a Pedreira do Valongo. O nome Rua do Valongo foi a denominação dada ao acesso à região do Valongo, da mesma forma que a Rua da Saúde, a Rua do Livramento, e a Rua da Gamboa também davam acesso a esses logradouros homônimos. A abrangência do logradouro era, portanto, normalmente mais amplo do que a rua que o citava. A Rua da Saúde (antiga Rua da Praia do Valongo) não começava no Morro da Saúde, mas na Pedra da Prainha, se estendendo até o Trapiche da Saúde, esse sim, no sopé do Morro da Saúde. A Figura Suplementar 2, baseada na Planta de 1808, resume a geografia e a localização dos principais pontos aqui discutidos, a saber, o Cais do Valongo, o mercado do Valongo, a enseada do Valongo e a enseada do Valonguinho.

Acreditamos que a análise crítica das fontes primarias acima apresentadas, em conexão com os preceitos teórico-metodológicos da arqueologia da paisagem e com o auxílio da técnica de modelagem 3D, tenham configurado elementos suficientes e robustos para entendermos que a dinâmica de abastecimento do mercado de escravos do Valongo não passava pelo primeiro cais do Valongo, mandado construir pelo Intendente de Polícia em 1810.

Morro da Saúde: Região de apoio para a quarentena e descarga de arqueações de escravos

De acordo com a cartografia de época, o ponto central do mercado de escravos (Figura 5) estava situado no entroncamento entre a antiga Rua do Valonguinho (atual Rua Camerino) e a Rua da Praia do Valongo (atual Rua Sacadura Cabral). Continuação natural do caminho que ligava o centro da cidade até a região do Valongo, era diariamente frequentada por senhores e senhoras em busca de novos cativos. Além do comércio negreiro, uma série de outros negócios relacionados ao cotidiano em terra firme e no mar tornava a área bastante movimentada.

Figura 5.

Desenho representando as praias e as enseadas do Valonguinho e Valongo, o Cais do Valongo e o mercado do Valongo, localizados no antigo bairro do Valongo, baseado em cartografia de época (Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, iconografia 393054. 1820 ca.). Desenho de Reinaldo Bernardes Tavares.

Mais afastada dessa área central do mercado, a região do morro da Saúde (Figura 4) acabou por atuar como um ponto de apoio na logística que envolvia o processo de importação dos africanos cativos. Como discutido anteriormente, na enseada da Gamboa e no entorno do Morro da Saúde (Figura 2) eram realizadas as descargas de escravos sãos e doentes; na enseada da Gamboa também foi construído o Lazareto para lavar e vestir os cativos, assim como para tratar e manter em quarentena os doentes; o sopé do morro da Saúde também foi o destino final daqueles que morriam antes de serem vendidos no mercado.

A idéia, naturalmente, era exibir no mercado cativos que possuíssem atrativos para compra. Assim, era importante que apresentassem boa saúde e que estivessem minimamente vestidos e limpos. Em alguns casos passava-se óleo em seus corpos para disfarçar imperfeições ou lacerações na pele, ou ainda para destacar características físicas.

Não seria, portanto, uma boa estratégia comercial “desembarcar” africanos recém chegados da África no Cais do Valongo, ponto central do mercado. Normalmente encontravam-se em condições deploráveis, doentes (muitas vezes com doenças infecto-contagiosas), alguns extremamente debilitados, imundos, e semi-nus ou mesmo nus. A circulação dessa carga em meio a centenas de pessoas, além de representar um grave problema de saúde pública, naturalmente não favoreceria as vendas.

Considerando-se que tanto o Lazareto quanto o cemitério (Figura 2), lugares obrigatórios para a recepção dos escravos novos, estavam localizados nas faldas do morro da Saúde, o desembarque nesse litoral resultaria em uma logística muito mais eficiente. A necessidade de escolta de centenas de cativos até o Lazareto, do lado oposto do morro da Saúde; o carregamento de doentes, moribundos e mortos; os riscos de fugas e rebeliões; todos esses contratempos seriam, assim, minimizados.

Considerações finais

A análise e a interpretação de fontes escritas primárias, em sua maioria inéditas, nos permitiram discutir a entrada, o desembarque e a descarga de navios negreiros no Rio de Janeiro a partir de uma nova perspectiva histórica. Como resultado, observamos que a teoria que reconhece o protagonismo do Cais do Valongo nesse processo, até então apontado como local de “desembarque” obrigatório das arqueações negreiras, não encontra respaldo nos documentos e demais fontes históricas acima apresentadas. A partir da nossa análise propomos o desdobramento do processo de entrada dos cativos no Rio de Janeiro em duas etapas, bem como o deslocamento da operação de descarga final para outra área no bairro do Valongo. Em um primeiro momento, os desembarques ocorreriam no pátio da alfândega do Rio de Janeiro, atual casa França-Brasil; e em um segundo momento, a partir de 1808, a descargas ocorreriam por detrás do morro da Saúde (atual bairro da Gamboa).

A identificação dessa área de descarga das arqueações, na extremidade mais distante e remota do bairro do Valongo, amplia em muito a área conhecida para o complexo escravista do Valongo, um dos mais importantes do Brasil e talvez das Américas à epoca, servindo como relevante informação para novas e futuras pesquisas. O conjunto arquitetônico Cais do Valongo/Cais da Imperatriz, por sua vez, continua imbuído de seu valor simbólico, uma vez que marca o ponto central do comércio negreiro no antigo complexo escravista. As pedras do cais, no entanto, foram tão somente protagonistas secundários dessa cruel história. Os principais atores sociais foram as milhares de pessoas trazidas à força de sua terra natal para no Brasil servirem de escravos.

Finalmente, enfatizamos que a pesquisa aqui apresentada não pretendeu desqualificar os trabalhos anteriormente realizados sobre o Cais do Valongo, os quais certamente trouxeram inúmeras contribuições para a arqueologia da diáspora africana e para a arqueologia urbana. Estamos todos caminhando no mesmo sentido, afinal, reconhecer, respeitar e identificar locais entendidos como sagrados por afrodescendentes e pela população em geral, por onde passaram os ancestrais de milhares de brasileiros, é sem dúvida um resgate histórico obrigatório e um meio eficaz de preservação da memória nacional.